Já virou tradição e o governo estadual nos últimos anos tem permitido o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas realizadas em dezembro, o que beneficia o comércio. Portanto, ganhou o nome de Decreto Papai Noel.
A quitação do valor pode ser dividida com vencimentos para 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março. Neste ano, decreto assinado pelo governador Elmano de Freitas prevê que todas as parcelas terão um valor fixo. “O objetivo é aquecer ainda mais a nossa economia e fortalecer as empresas instaladas no Ceará”, apontou.
Estação Fashion
Com previsão de inauguração no segundo semestre de 2025, o Estação Fashion, novo empreendimento em construção no mercado de moda atacadista de Fortaleza, será diretamente beneficiado pela ampliação do decreto que regulamenta a atividade comercial do setor de confecção, anunciado pelo Governo do Ceará.
O objetivo da medida é impulsionar as vendas interestaduais e promover a regularização fiscal, fortalecendo o setor como um todo. O texto do decreto foi assinado na segunda-feira (23), no Palácio da Abolição, em uma cerimônia que contou com a presença do governador Elmano de Freitas, autoridades, representantes do setor e da atual Presidente do Estação Fashion, Adriana Neves.
A medida beneficia diretamente o Estação Fashion, empreendimento voltado essencialmente para o atacado, que surge como um marco para o mercado de moda atacadista de Fortaleza. Por meio do programa Empreendedor Legal, comerciantes que ainda não possuem inscrição na Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) poderão emitir a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) regularizando suas operações e eliminando barreiras como multas e apreensões de mercadorias durante fiscalizações.
Fortalecimento do setor
Para Adriana Neves, a iniciativa do Governo representa um importante reconhecimento para o setor de confecção e para o Estação Fashion. “Recebemos com muita felicidade esse reconhecimento do Governo do Ceará, que fortalece não só o Estação Fashion como um empreendimento essencialmente voltado para o atacado, mas também todo o setor. Essa medida permitirá aos nossos comerciantes participar da regularização fiscal, trabalhar a formalidade e, consequentemente, contribuir para o crescimento do segmento no Ceará. Com esse apoio, temos certeza de que o Estação Fashion se tornará uma referência, colaborando para o desenvolvimento de Fortaleza e do nosso Estado”, destacou.
A presidente do Estação Fashion também ressaltou a importância estratégica do setor de confecção para a economia local. “A confecção é uma atividade tradicional e de elevadíssima importância para o Ceará, e o apoio do governo fortalece o polo de moda e nos motiva a continuar desenvolvendo e ampliando um setor tão representativo para a nossa cidade e nosso estado”, conclui Adriana.
O empreendimento
O Estação Fashion, em construção, já desponta como uma das principais apostas para consolidar Fortaleza como referência nacional no mercado de moda atacadista, reforçando a posição do Ceará como um dos maiores pólos de moda do país.
Com um investimento estimado em R$ 55 milhões, o Estação Fashion chega para transformar o cenário do atacado de moda em Fortaleza. Lançado no início de 2022, o empreendimento está gerando mais de 7 mil vagas de emprego diretos e indiretos nas obras e na operação.
A previsão é que o polo seja concluído no segundo semestre de 2025, trazendo inovação e gerando mais oportunidades para a indústria de confecções. Ao todo serão 1,3 mil lojas focadas no atacado, com estacionamento privativo, hub de serviços, praça de alimentação, espaço de beleza e saúde, vendas on-line, facilidades para envios de mercadorias e uma localização privilegiada do Centro.