A data, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era que a taxação sobre as compras internacionais de até US$ 50 começaria a partir de 1º de agosto.
As empresas, no entanto, anunciaram que a cobrança vai começar no sábado, dia 27 de julho.
Justificativa
A justificativa é que os pedidos feitos no dia 27 terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto.
A partir de agosto, as empresas participantes do programa terão uma taxa de 20% para o Imposto de Importação. Até então essa alíquota era zerada para quem é certificado. Já aquelas que não aderirem ao programa continuarão sendo tributadas em 60% sobre o preço da mercadoria, independentemente do valor.
O governo informou ainda sobre medida provisória para o Congresso para regulamentar a taxação. Os medicamentos importados serão excluídos da taxação, de acordo com o governo federal.
O que era cobrado
Hoje, nas compras feitas nesses sites - AliExpress, Shein e Shopee-, já é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, que incide sobre o valor total pago. Esse imposto é cobrado “por dentro”, ou seja, entra na base de cálculo do próprio tributo.
Quando a nova taxa entrar em vigor, o consumidor deverá pagar o Imposto de Importação de 20%, além do ICMS — que vai considerar o valor do produto já somando a “taxa das blusinhas” no seu cálculo. Dessa forma, se um produto custa R$ 40, o cliente vai pagar R$ 57,83, por exemplo.
A ideia é que, no ato da compra, o consumidor já saiba o quanto deverá pagar para conseguir importar o produto, independentemente do valor. A nova cobrança gerou muita polêmica, considerando que torna menos atraentes as aquisições no exterior.