Vitória para a Prefeitura de Fortaleza. Volta a ser cobrada a polêmica taxa do lixo. Quase fechando a semana, decisão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) derrubou, por 14 votos a 3, a liminar que suspendia a cobrança. A decisão, entretanto, não é final. Mas sem data para sair.
A Prefeitura se adianta em dizer que não haverá contabilização de multas e juros de quem não efetuou o pagamento do tributo. Uma expectativa de retomar a arrecadação.
A decisão do Órgão Especial do TJCE refere-se somente à liminar que suspendia a cobrança da taxa.
"Agora, com a manifestação do Tribunal de Justiça, eu já determinei à nossa equipe que a gente não vai cobrar nenhuma multa, durante a suspensão, nós vamos isentar de juros e multa porque havia um impasse com relação à constitucionalidade ou não", comemorou o prefeito José Sarto.