A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Entidade Administradora da Faixa (EAF) anunciaram nesta terça-feira (26/11) a conclusão da liberação da faixa de 3,5 GHz em todas as cidades brasileiras com 14 meses de antecedência em relação ao prazo previsto no cronograma original.
Esta realização viabiliza a ativação da tecnologia 5G standalone em todo o Brasil e é um marco importante para a expansão da infraestrutura digital do país e
para a conectividade de qualidade em áreas urbanas e rurais, conforme o cronograma de implementação das operadoras.
Medida técnica
A limpeza da faixa de 3,5 GHz é parte das obrigações estabelecidas no edital do Leilão do 5G, realizado pela Anatel em 2021. As operadoras vencedoras dos blocos nacionais – Claro, TIM e Vivo – foram responsáveis por criar a EAF, entidade administrativa que atua na operação de limpeza da faixa de 3,5 GHz, na implementação de seis infovias no leito dos rios da Amazônia e na implementação das Redes Privativas e Seguras do Governo Federal.
Parabólicas
Para que a liberação da faixa de 3,5 GHz fosse possível, era necessário atuar em duas frentes: mitigação de interferências e desocupação das estações satelitais profissionais (FSS), e migração da TVRO – mudança do sinal de TV transmitido da Banda C para a Banda Ku e instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital nas residências das famílias beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal que já possuem a parabólica tradicional instalada e em funcionamento.
A primeira frente de atuação foi concluída em março de 2024, com mais de dois anos de antecedência. A EAF realizou a desocupação das FSS, atuando em 1.482 estações que operavam na Banda C Estendida pelo Brasil, e mitigou interferências de 19.200 estações que operavam na Banda C em 5 mil cidades.
Antecipação
A entrega, prevista no edital do Leilão do 5G, estava programada para 2026. A reunião do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (GAISPI), realizada hoje, presidida pelo Conselheiro da Anatel Vinicius Caram, deliberou sobre a liberação da faixa de 3,5 GHz em todo o território nacional.
"A conclusão desta obrigação editalícia com 14 meses de antecedência reflete o sucesso do modelo de implementação de política pública e o comprometimento de todos os agentes em atuar com eficiência e celeridade", afirma Caram. Para Leandro Guerra, presidente da EAF, a antecipação foi possível graças aos esforços e alinhamentos entre todos os stakeholders: representantes do MCom, da Anatel, das operadoras vencedoras do leilão, da radiodifusão e dos satelitais.
Distribuição de kits gratuitos
A EAF, por meio da marca Siga Antenado, seguirá realizando a instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital em todas as cidades brasileiras. Desde o início da operação, já foram instalados mais de 4.3 milhões de kits gratuitos com a nova parabólica digital na residência de famílias beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal e que dependem da parabólica tradicional para ter acesso ao sinal aberto de TV.
Serviço
Para verificar se têm direito à instalação gratuita dos equipamentos, as famílias inscritas no CadÚnico devem entrar em contato com a entidade por meio do site sigaantenado.com.br ou pelo número 088-729-2404.