Em meio à movimentação para as festas de fim de ano não se deve esquecer os compromissos, que estarão batendo à porta em janeiro. IPVA, IPTU, além dos boletos mensais regulares e, agora também, para os fortalezenses a má notícia de mais um tributo que chega: a Taxa do Lixo. Além disso, fazem parte do período despesas de volta às aulas para muitas famílias.
No apagar das luzes de 2022, a nova taxa acabou passando na Câmara Municipal de Fortaleza, implicando em uma carga tributária ainda maior para os cidadãos e uma nova obrigação. Entretanto, a Prefeitura de Fortaleza já detém recursos para bancar a coleta do lixo, o que não tornaria obrigatória a criação de mais uma taxa. Mas há uma grande possibilidade de judicialização de mais esse tributo.
Cálculo da nova taxa
O cálculo será feito a partir da área de cada imóvel em Fortaleza. O valor-base é de R$ 3,64 por metro quadrado. Assim, para saber quanto cada imóvel irá pagar de taxa de lixo, basta multiplicar o valor-base pela área do imóvel. A base de cálculo levou em conta o custo anual da Prefeitura necessário para a adequada e eficiente prestação do serviço.
Contudo, a taxa não considera o número de moradores ou aqueles que fazem uso do imóvel no caso de não ser residencial. Isso significa que podem haver distorções, considerando que o imóvel pode ter uma maior área, mas poucos moradores gerando resíduos.
Como ficou a cobrança
Com a proposição fica definida a taxa mínima no valor de R$ 21,50 por mês ou R$ 258 anual e taxa máxima de R$ 133,23 por mês ou R$ 1.598,76 ao ano. O valor arrecado pela Prefeitura será destinado para a gestão de resíduos sólidos da Capital, com a previsão de investimentos voltados para a modernização dos equipamentos, reciclagem, e eliminação do lixo irregular na cidade.
IPVA 8,9% mais caro
IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou seja, todo mundo que tem carro precisa pagar. Para 2023, haverá um aumento médio de 8,9% do valor a ser pago também deste imposto, gerando uma obrigação com custo elevado que leva muitas vezes ao parcelamento, para caber no orçamento.
O IPVA é calculado com uma porcentagem em cima da tabela FIPE, que informa o valor de mercado dos carros no Brasil. Como os carros tiveram alta de preços, isso deve se refletir no imposto.
IPTU
Já o IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, e a cobrança é feita por cada município e a Prefeitura de Fortaleza não alterou as alíquotas. Portanto, deverá sofrer correção pela inflação. E, se você tá pensando que vai ficar livre dessa despesa porque mora de aluguel, vai dar uma lida no seu contrato.
Afinal, a Lei do Inquilinato diz que o pagamento do IPTU pode, sim, ser feita pelo inquilino. No entanto, se quem aluga o imóvel não pagar, quem vai ser cobrado é o proprietário, já que a responsabilidade por esse imposto é dele.