Taxa de lixo: decisão liminar do TJCE suspende a cobrança A taxa vem sendo alvo de protestos por vários segmentos da sociedade, mas apesar da polêmica decisão conclusiva só virá com o julgamento pelo Pleno do Tribunal O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Ur Tags taxa de lixo suspensão liminar tjce inconstitucional Leia mais sobre Taxa de lixo: decisão liminar do TJCE suspende a cobrança