A Associação Nordeste Forte, entidade que congrega as nove Federações de Indústrias do Nordeste, vem manifestar o apoio a um projeto de Reforma Tributária que traga maior simplificação das obrigações fiscais e uma carga tributária justa, menos complexa, mais eficiente e que enfrente as desigualdades regionais do Brasil.
Uma das maiores preocupações do setor industrial é um possível aumento das alíquotas para os bens da indústria de transformação, dada a sua importância para a economia nacional.
Segundo a associação, em 2022, o setor industrial foi responsável por 23,9% do PIB brasileiro. Os dados mais recentes disponíveis também mostram que a indústria responde por 69,3% das exportações brasileiras de bens e serviços e por 66,4% do investimento empresarial em pesquisa e desenvolvimento.
Posicionamento
"Neste cenário, qualquer majoração da tributação do setor industrial refletirá em retrocesso econômico e social, com repercussão negativa direta na geração de empregos e renda, nas exportações, assim como na capacidade de investimento das empresas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste", afirmam.
Incentivos fiscais
De igual modo, a possibilidade de extinção dos incentivos fiscais destinados ao Nordeste merece atenção máxima e uma ampla discussão, especialmente entre os parlamentares que representam a região. A proposição de medidas que visem o incremento da arrecadação fiscal não pode se apoiar na redução de benefícios tributários fundamentais ao enfrentamento de desigualdades seculares existentes no Brasil.
"Quando o Ministério da Fazenda sugere a tributação das subvenções de investimentos, através da incidência de IRPJ e CSLL, com a possibilidade de cobranças retroativas, visando unicamente a arrecadação estatal, ele está promovendo o esvaziamento das políticas de combate à redução de
desigualdades sociais e regionais, expressamente elencadas nos art. 3°, III, e art. 170, VII, da Constituição Federal, assim como a violação da Lei Complementar n°. 160/2017, afastando completamente a segurança jurídica para investimentos futuros".
"A visão míope de que incentivos tributários são benéficos exclusivamente para as empresas, além de equivocada, proporciona decisões contrárias aos interesses nacionais. Na verdade, demonstra desconhecimento da importância desses instrumentos para a mudança da realidade de muitas famílias brasileiras, com a geração de oportunidades onde muitas vezes o Estado não chega efetivamente. "