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Taxa de lixo: decisão liminar do TJCE suspende a cobrança

Submitted by Regina Carvalho on seg, 22/05/2023 - 23:33
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A taxa vem sendo alvo de protestos por vários segmentos da sociedade, mas apesar da polêmica decisão conclusiva só virá com o julgamento pelo Pleno do Tribunal

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Ur

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Novo lance: PGE solicita revogação da taxa do lixo em Fortaleza

Submitted by Regina Carvalho on sab, 20/05/2023 - 20:23
lixo
O procurador-geral do Estado do Ceará (PGE), Rafael Machado Moraes, protocolou  posição do órgão em ação do Ministério Público do Estado (MPCE) que pede a decretação da inconstitucionalidade da lei 

Mais um lance na polêmica e indesejada taxa de lixo.

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