Taxa de lixo: decisão liminar do TJCE suspende a cobrança A taxa vem sendo alvo de protestos por vários segmentos da sociedade, mas apesar da polêmica decisão conclusiva só virá com o julgamento pelo Pleno do Tribunal O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu a cobrança da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Ur Tags taxa de lixo suspensão liminar tjce inconstitucional Leia mais sobre Taxa de lixo: decisão liminar do TJCE suspende a cobrança
Novo lance: PGE solicita revogação da taxa do lixo em Fortaleza O procurador-geral do Estado do Ceará (PGE), Rafael Machado Moraes, protocolou posição do órgão em ação do Ministério Público do Estado (MPCE) que pede a decretação da inconstitucionalidade da lei Mais um lance na polêmica e indesejada taxa de lixo. Tags taxa do lixo pge inconstitucional posicionamento Leia mais sobre Novo lance: PGE solicita revogação da taxa do lixo em Fortaleza