Postos que aumentaram o preço da gasolina em 1º de janeiro, mesmo com a prorrogação por 60 dias da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis, foram notificados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A Senacon deu 48 horas para estes postos responderem o que motivou o reajuste na virada do ano. Se não houver uma resposta convincente, os estabelecimentos pagar multa.
Em Fortaleza
Em Fortaleza, os postos aumentaram os preços às vésperas da virada do ano. No dia 26 de dezembro já aconteceu a mudança nas bombas. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou fiscalização, nesta quarta-feira (04/01), com a finalidade foi verificar o aumento abusivo dos preços praticados nos estabelecimentos.
Ao todo foram fiscalizados quatro postos, sendo que três foram autuados e em um foi lavrado Relatório de Visita, uma vez que neste não foi constatada irregularidade. A fiscalização do Decon analisou documentos de cada estabelecimento, inclusive notas fiscais de compra e venda de combustíveis, e constatou aumento excessivo nos preços finais praticados ao consumidor em três dos quatro postos. A cada estabelecimento autuado foi dado prazo de 20 dias para apresentação de defesa. O órgão de defesa do consumidor continuará realizando essa fiscalização em diferentes bairros de Fortaleza e em outros municípios do Ceará.
Durante a fiscalização, foi verificada a legislação referente à elevação sem justa causa do preço dos combustíveis. Segundo o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o aumento de preços ao consumidor não pode ser excessivo ou desarrazoado. Dessa forma, a elevação de preços sem justa causa é considerada prática abusiva do fornecedor.
Impostos
Na última segunda-feira (02/04), foi publicada Medida Provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Dessa forma, alíquotas que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular permanecerão zeradas até o dia 28 de fevereiro. A finalidade é evitar aumentos nos preços dos produtos ao consumidor. Para diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, a isenção foi prorrogada até o fim de 2023.
Fecombustíveis
A Fecombustíveis, entidade que representa os 42 mil postos do Brasil, afirma que o mercado de combustíveis é livre e cada empresário decide sobre o seu preço de bomba, conforme preconiza a Lei de Livre Mercado.