Foi autorizada pelo governo a inclusão da Shein ao Remessa Conforme, com isso é prevista a do Imposto de Importação nas compras até US$ 50, garantindo a consumidores brasileiros a continuidade do acesso a essas mercadorias com libeação mais rápida no despacho aduaneiro.
Demais empresas
A Shein é a terceira empresa de e-commerce a ser incluída no programa, após AliExpress (do grupo Alibaba) e Sinerlog. A Shein havia solicitado a adesão ao programa no início de agosto e, desde então, trabalhava nas adequações necessárias de sua plataforma para receber o aval do governo federal, através da Receita.
“A Shein informa que vê o programa com bons olhos e seguirá totalmente comprometida com o plano de conformidade e em diálogo constante com o governo para que possa contribuir com o aprimoramento do programa”, disse a empresa em nota. “Além disso, a empresa continuará trabalhando para fortalecer o setor de e-commerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros.”
Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme prevê isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para empresas que possuem certificação. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.
Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).