O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou 24 postos de combustível na Região Metropolitana de Fortaleza, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
As autuações do órgão consumerista acontecem em razão do aumento abusivo no preço da gasolina em comparação com o final do ano passado, quando as empresas adquiriram o combustível pelo mesmo valor e revenderam por valores mais baixos.
Lucro dispara
No momento da fiscalização, os agentes do Decon chegaram a observar uma alta de percentual de lucro do fornecedor que passou de 5,5% em dezembro de 2022 para 25% em janeiro de 2023, sem qualquer justificativa para a elevação.
Ainda conforme o órgão, o combustível repassado ao consumidor no fim de janeiro de 2023 havia sido adquirido da distribuidora por um valor ainda mais barato que o combustível revendido em dezembro de 2022, configurando-se, portanto, a prática abusiva em relação à precificação. Além disso, a fiscalização também observou irregularidades como ausência de válvula de segurança nas mangueiras de abastecimento e ausência do Livro de Reclamações.
Multas aplicadas
As empresas sofreram penalidade de multa que variou entre R$ 92 mil a R$ 183 mil. Além disso, foram intimadas da decisão e informadas de dois prazos: um para o recolhimento da multa e outro para ofertar recurso à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).
Do total, oito empresas do ramo varejista de combustível foram multadas até o momento, sendo seis localizadas na Capital (nos bairros do Castelão, Aldeota, São João do Tauape, Barra do Ceará e Messejana) e duas nos municípios do Maranguape e de Pacajus. Os 16 casos remanescentes estão em apreciação do Secretário-Executivo, para posterior saneamento e prolação de decisão administrativa.
Segundo levantamento da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) feito em fevereiro, o preço médio do combustível no Ceará é R$ 5,69, com variação de R$ 4,79 no estabelecimento mais barato e R$ 5,99 no mais caro. Ainda conforme a ANP, a gasolina no Estado é a mais cara do Brasil no período, sendo R$ 0,53 mais cara que a média nacional. Nas últimas semanas de dezembro de 2022, a Petrobras reduziu em 6% o preço da gasolina.