Regras para passageiros indisciplinados são aprovadas e começam a valer
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros indisciplinados em aeroportos e aeronaves. As mudanças estabelecem punições para quem cometer agressões físicas ou verbais, provocar tumultos ou causar danos à infraestrutura aérea.
Multas
As sanções dependem da gravidade da infração e as multas vão de R$ 500 a R$17 mil. Em casos considerados gravíssimos, o passageiro será incluído em uma lista de impedimento de voo chamada No Fly List.. Nestas situações, a pessoa fica proibida de comprar passagens ou embarcar em qualquer voo doméstico no Brasil.
Padrão
A proposta cria um procedimento padrão para as tripulações. O protocolo começa com advertências verbais e pode evoluir para a retirada do passageiro da aeronave com o auxílio policial. Se houver o desembarque forçado por indisciplina, a companhia aérea não terá obrigação de oferecer assistência material como alimentação e hotel, nem de reacomodar o passageiro em outro voo.
Casos crescentes
O endurecimento das regras ocorre após um aumento de 66% nas ocorrências de indisciplina em 2025, na comparação com o ano anterior. Segundo a Associação Brasileira de Empresas Aéreas, foram registrados 1.764 casos no último ano.
Para viabilizar a medida, as empresas aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros suspensos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.
Sanções administrativas
A norma prevê também sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela Anac é de R$ 17,5 mil – valor que poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo.
O objetivo da resolução, aprovada em março deste ano, é garantir a segurança e o bem-estar de todos os usuários e trabalhadores do transporte aéreo, bem como manter a tranquilidade a bordo das aeronaves e nos aeroportos.
Participação
Estavam presentes no evento a Diretoria Colegiada e especialistas da Anac, que falarão sobre as mudanças que a resolução trará para o setor aéreo. Também foram convidados os representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Aeroportos Brasil (ABR), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação Brasileira de Empresas de Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo (Abesata).