Anac aprova R$ 50,9 milhões em recursos extraordinários para Aeroporto de Fortaleza

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou pedido da concessionária Fraport prevendo revisão extraordinária para reequilíbrio no montante de R$ 50,9 milhões como parte da concessão do Aeroporto de Fortaleza.

Efeito Covid-19

A diretoria da agência reconheceu o argumento da concessionária de que a pandemia da Covid-19 ainda prejudicava a movimentação de passageiros no terminal em 2025. A Fraport manifestou preferência para que a recomposição ocorra por meio de ajustes nas contribuições de outorga fixa e variável devidas pela concessionária.

Perdas

A área técnica da Anac também reconheceu que a concessionária registrou perdas associadas à redução de movimentação de passageiros com relação ao nível originalmente projetado para o período. Também avaliou que a proposta da Fraport sobre a preferência para recomposição é adequada por transferir o ônus do reequilíbrio ao Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).

Inicialmente estimado em R$ 50,77 milhões, o valor foi atualizado para R$ 50,91 milhões, considerando as demonstrações contábeis auditadas da empresa, com data-base de 31 de dezembro de 2025.

Falta anuência do MPor

A implementação dessa forma de compensação, contudo, ainda dependerá de anuência do Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o voto do relator, diretor Claudio Beschizza Ianelli, a revisão extraordinária está amparada na matriz de riscos da concessão, que prevê reequilíbrio em casos de força maior ou caso fortuito.