Deconto no IPVA pode aumentar mais 5% com novas regras do Sua Nota Tem Valor

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, já contabiliza R$ 4,975 milhões pagos nas premiações dos sorteios e rateios do programa

Descontos em tempos de inflação acelerada têm ainda mais impacto. A secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, anunciou nesta segunda-feira (5/7), que o contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderá chegar a 10% de abatimento no tributo.

Serão 5% para aqueles que aderem à quitação da cota única e até mais 5% com a adesão e pontuação no programa Sua Nota Tem Valor. Outra possibilidade é parcelar o IPVA contando com o desconto de 5%, o que antes não ocorria. 

Neste ano, 21% aderiram ao pagamento da cota única, o equivalente a 516 mil contribuintes. 

Exija o CPF na nota

Para somar a pontuação os contribuintes que baixarem o app terão que exigir o CPF nos cupons fiscais. Desta forma, acumularão pontos que serão computados para assegurar o maior patamar de desconto.

De 1º de julho até 30 de novembro o aplicativo do programa contabilizará a pontuação para, em 8 de dezembro, apontar quanto o contribuinte atingiu e garantir o desconto. O contribuinte precisa apenas acompanhar e o desconto já será enviado para o boleto, de acordo com a Sefaz.

Caso o cliente tenha mais de um veículo, será possível aplicar o desconto no veículo de maior valor. Para tanto, é preciso solicitar a mudança através do aplicativo neste caso.

Cada cupom fiscal acumula no máximo 10 pontos. O participante tem um limite mensal de 100 pontos e o máximo de 15 cupons emitidos no mesmo estabelecimento por mês.

Alcance

Atualmente, o Sua Nota possui 115 mil usuários, mas com as novas regras e o benefício a expectativa da Sefaz é de chegar a 250 mil. São mais de 354 instituições sem fins lucrativos participantes e mais de 4 milhões de documentos emitidos até o momento, o equivalente a uma cifra superior a R$ 1 bilhão.

"O aspecto primordial é o controle popular do varejo, com o cidadão exigindo o cupom no momento das compras para que as pessoas sejam os fiscais da Secretaria", aponta Fernanda Pacobahyba. Ela reitera a importância de massificar o programa para erradicar a sonegação, especialmente no varejo.

Conscientização

De acordo com a Sefaz, a iniciativa foi criada para conscientizar a população sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos, além de estimular a cidadania fiscal, a solidariedade e a inclusão social.

Renúncia fiscal

Com a nova medida, a renúncia fiscal do Estado será de R$ 1 milhão, considerando os cadastrados no programa a partir de simulação. A secretária explica que, como o potencial do tributo para 2022 é de arrecadar R$ 1,1 bilhão, abrir mão do valor é interessante para o Fisco diante do benefício que trará.

PIX no Estado

A Sefaz ainda tem a meta de ser o primeiro Estado a pagar com o PIX na quitação dos tributos. O processo administrativo referente a esse processo é aguardado. Isso será adotado também nos postos fiscais. A expectativa é que até 31 de julho o processo seja concluído.