Procon notifica Apple e Samsung por não incluírem carregador

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Procon Fortaleza abre investigação preliminar contra as empresas, que têm 10 dias para apresentar resposta

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta quinta-feira (05/08), as empresas Apple e Samsung por venda de celular sem carregador.

Multa prevista

O Órgão de defesa do consumidor visitou lojas do Centro e de shoppings, em Fortaleza, e constatou a prática abusiva, que pode resultar em multa de até R$ 14 milhões. Com a notificação, o Procon abre investigação preliminar contra as empresas, que têm 10 dias para apresentar resposta.

Item indispensável

Segundo o Procon, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento. Retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal, que é o celular e, depois, induzir o consumidor à compra separadamente é uma espécie de "venda casada" disfarçada.

"O que observamos é que essa prática é abusiva, pois exige do comprador uma vantagem excessiva, onerando a parte mais vulnerável na relação de consumo, que é o consumidor", disse a Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo. Para ela, é a mesma situação como comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. "Já pensou se essa moda pega", alertou Rabelo.

Serviço

Denúncias e reclamações
O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), na aba de serviços "defesa do consumidor".

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor 151 (horário comercial).