Empregado no setor de alimentação fora do lar terá R$ 1 mil

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O auxílio será em duas parcelas de R$ 500 para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro

Um dos setores que mais tem acumulado perdas diante da pandemia de Covid19 recebeu ontem apoio governamental.

O governador Camilo Santana anunciou na noite desta quinta-feira (4), em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, uma série de medidas de apoio aos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, entre elas a isenção do pagamento da conta de água, do IPVA e o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 1 mil para os trabalhadores desempregados.

Medidas para o setor 

Camilo disse que, mesmo com o setor funcionando nos últimos meses, eles sofreram com a redução de horário, ou funcionaram apenas via delivery, por isso o Estado compreende toda a situação.

E registrou que, após diálogo permanente com o setor, inclusive com a Abrasel, o Governo é sensível à dificuldade pela qual esse setor econômico vem passando, e assim foi feito um esforço para chegar até as medidas de forma responsável, aprovados pelo comitê que dialoga com os setores produtivos e econômicos do Ceará.

Como será a ajuda

1) Auxílio de R$ 1 mil (duas parcelas de R$ 500) para os trabalhadores do setor que estão desempregados (garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes, recepcionistas, entre outros), mediante cadastro e critérios que serão estabelecidos; "Segundo levantamento das associações que representam esses segmentos, estamos falando de 5 a 10 mil profissionais desempregados e serão beneficiados com essa medida, como garçons, gerentes, métris, cozinheiros, auxiliar de cozinha, recepcionistas e outros", explicou o governador.

2) Parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situação fiscal de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar;

3) Isenção do IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas dos setores de restaurantes, bares e demais estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no nome de profissionais autônomos ou microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento;

4) Isenção da conta de água de todos os estabelecimentos do setor (restaurantes, bares, barracas, lanchonetes, entre outros) dos meses de março, abril e maio. E todos os débitos de água durante a pandemia (março de 2020 até o fim de fevereiro de 2021) serão isentados, além de ficarem isentos também da tarifa de contingência;

5) Criação do Selo Lazer Seguro para bares e restaurantes, a exemplo do que foi feito com o setor hoteleiro, para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.