Empresas podem refinanciar débitos federais a partir de 1º de março

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Para o contador e consultor financeiro Marcos Sá, a medida é vista com bons olhos, sobretudo em um período difícil como o vivenciado pelas empresas

Publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de fevereiro, a portaria nº 1.696/2021 promete trazer um pequeno alívio para os empreendedores brasileiros.

Isso porque ela estabelece melhores condições para o pagamento de tributos federais do Simples Nacional vencidos no período de março a dezembro de 2020, que não foram pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. A renegociação terá início em 1º de março e permanecerá até as 19h (horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2021.

Alívio

Para o contador e consultor financeiro Marcos Sá, a medida é vista com bons olhos. “Os últimos meses têm sido muito difíceis para todos, inclusive para os empresários.

Aqui no Ceará, por exemplo, desde o início da pandemia, mais de 8 mil bares e restaurantes fecharam as portas, de acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-CE). Os impostos são uma parcela considerável dos gastos das empresas brasileiras, por isso tantos negócios não conseguiram honrar seus compromissos nesse momento. Essa flexibilidade por parte do Governo é indispensável”, explica.

Adesão

Como condição para a adesão ao programa, o Governo avaliará a capacidade de pagamento do contribuinte, levando em consideração os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

"Ao optar pela negociação, o contribuinte vai ter que colocar o que declarou nas notas fiscais de saída, EFD Reinf, DEFIS, GFIP, DIRF, eSocial e o custo com a folha", pontua Marcos Sá. E completa: “As informações ajudam o Governo a verificar se a empresa está financeiramente saudável, se tem caixa e capacidade de arcar com o refinanciamento”.

Munido com os dados fornecidos pelas empresas, o Governo analisará a forma de pagamento da negociação de cada empresa para que ela não tenha prejuízos e comprometa o caixa. A capacidade de pagamento decorre da situação econômica da empresa e será calculada de forma a estimar se o sujeito passivo possui condições de efetuar o pagamento. Com isso, as empresas poderão ser enquadradas nas seguintes categorias:

Tipo A: créditos com alta perspectiva de recuperação;

Tipo B: créditos com média perspectiva de recuperação;

Tipo C: créditos considerados de difícil recuperação;

Tipo D: créditos considerados irrecuperáveis.