Voos: Câmara aprova volta do despacho gratuito de malas

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A cobrança de bagagens em voos nacionais entrou em vigor em dezembro de 2016 com a promessa de aumentar a concorrência e com isso, o preço das passagens aéreas seria reduzido, mas as tarifas só sobem 

Viajar está cada vez mais caro e por via aérea surge uma decisão que muitos consumidores gostariam de ver aplicada na prática. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), a volta do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Mas, para entrar em vigor, a medida ainda precisa de aprovação no Senado. Além disso, o lobby das companhias aéreas pode acabar revertendo a decisão.

A questão foi incluída na MP sobre o setor aéreo e a mudança em favor do consumidor foi aprovada por 273 a 148. Mas o governo orientou votação contrária e pode haver veto presidencial diante da medida.

Em alta

Atualmente, bagagens de 23 quilos em voos nacionais e 32 quilos nos voos internacionais são cobradas à parte, com um valor adicional ao da passagem, uma quantia que vem inclusive sendo elevada.

Cada empresa estabelece os critérios e valores a serem cobrados. A cobrança de bagagens em voos nacionais, que entrou em vigor em dezembro de 2016 com a promessa de a medida aumentaria a concorrência e com isso, o preço das passagens aéreas seria reduzido.

Proposta

A medida é uma iniciativa da deputada federal acreana Perpétua Almeida, que incluiu uma emenda durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. Foram 273 votos a favor e 148 contrários.

A informação foi dada pela parlamentar em suas redes sociais. “Proposta vai ao Senado. As companhias aéreas estão abusando no preço das passagens, não é justo cobrar pela bagagem”, disse.

“Eles aumentam sem parar os preços das passagens aéreas e pior, estão cancelando voos de vários estados no Brasil, inclusive no Acre”, justificou Perpétua na época em que apresentou a emenda.

O texto da deputada, altera o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.