Para onde vai o dinheiro do IPVA? Cifra de R$ 1,45 bi em 2022

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O IPVA é um tributo não vinculado, ou seja, não é condicionado a uma contraprestação específica, tem caráter contributivo e deve ser aplicado em benefício da sociedade 

Cerca de 2,34 milhões de veículos serão tributados pelo IPVA, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,45 bilhão. Do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Para informar ao contribuinte a destinação desses recursos, a Secretaria da Fazenda busca esclarecer como o governo estadual e cada prefeitura definem, de acordo com as necessidades da população, como será investido esse dinheiro.

Aplicação

O tributo estadual recebe uma ampla aplicação, sendo destinado às mais diversas áreas, como educação, saúde, cultura, transporte, segurança e infraestrutura.

O IPVA é um tributo não vinculado, ou seja, não é condicionado a uma contraprestação específica, tem caráter contributivo e deve ser aplicado em benefício da sociedade.

“Por exemplo, estamos vivendo um momento onde precisamos investir na saúde. Tenha certeza que tem dinheiro do IPVA nessa área. Assim, como é prioridade da administração investir também na educação, em segurança, assistência social e cultura. Por isso, o dinheiro vai para uma conta única do Estado e dos municípios, para ser aplicado de acordo com as necessidades da população”, destaca a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba.

A gestora lembra que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) devem definir onde o dinheiro total dos impostos vai ser utilizado. Ela ressalta ainda que, de acordo com a legislação, as prefeituras precisam gastar pelo menos 25% da receita em educação e 15% em saúde. No caso dos estados, o percentual para a educação se mantém, porém as despesas com saúde devem atingir no mínimo 12%.

2ª maior cifra

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Ceará, ficando atrás apenas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

IPVA 2022

Os proprietários de veículos emplacados no Ceará já podem emitir os boletos para pagamento do IPVA 2022 pelos aplicativos Ceará App, Meu IPVA ou pelo site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O Documento de Arrecadação do Estado (DAE) será gerado mediante a informação do chassi do veículo, ou do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e da placa. Clique aqui e confira o passo a passo.

O pagamento pode ser feito na Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil (BB), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Santander, Itaú e nas casas lotéricas. Há também a opção de quitar o imposto com cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Desconto

Neste ano, o Estado do Ceará ampliou os descontos no IPVA para o pagamento em cota única de 10% (antes era 5%) e parcelado em até cinco vezes com abatimento de 5%. Pela nova lei, os benefícios poderão ser acumulados com o desconto do programa Sua Nota Tem Valor. Dessa forma, o pagamento à vista com bônus de pontuação máxima do Sua Nota Tem Valor resultará em até 15% de redução do valor do IPVA, enquanto o parcelado poderá chegar a 10%.

Quem preferir dividir o pagamento do imposto quitará as parcelas nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 11 de abril, 10 de maio e 10 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$ 100,00.