Estado lança Refis de ICMS e empresa gestora de ativos

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O setor varejista de vestuário cearense terá a cobrança de ICMS simplificada

Novo pacote de medidas no Estado do Ceará inclui Refis de débitos de ICMS, simplificação da tributação do comércio de vestuário e criação da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará.

As medidas têm como foco ajudar aos setores produtivos. As três medidas apresentadas pelo governador Camilo Santana foram o Programa de Refinanciamento de Débitos de ICMS – que será enviado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para autorização – , um novo decreto que simplifica a cobrança do ICMS para o setor de vestuário e o lançamento da Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar), que irá otimizar a utilização dos recursos públicos e a gestão de bens do Estado.

Transformação

Para a titular da Secretaria da Fazenda, o momento é de transformação e confiança entre os atores que giram a roda econômica. “Estamos em uma mudança do mundo que estamos acostumado a viver de competição. Estamos construindo no Ceará, e isso gera frutos, especialmente no ambiente de confiança. Ficou muito claro durante a pandemia a importância das empresas. A burocracia desnecessária precisa ser eliminada e nós lançamos essa semente que o Ceará vai colher”, enfatizou Fernanda Pacobahyba.