Reforma do IR: imposto menor para empresas e tabela reduz defasagem

ir
A reforma no IR traz atualização parcial na tabela para contribuintes pessoa física, mas ainda deixa defasagem

Texto que altera as regras do Imposto de Renda tanto para pessoas físicas quanto para empresas foi aprovado. Por enquanto, o texto atualiza a tabela atual do IRPF. Quem ganha até R$ 2.500 e quinhentos por mês fica isento de contribuição.

O limite hoje é R$ 1.900. Isso vai isentar, segundo o governo, mais de cinco milhões e meio de contribuintes. Entretanto, a atualização da tabela ainda não cobre a defasagem e muitos contribuintes que poderiam não pagar imposto continuarão a fazê-lo.

A declaração simplificada segue disponível para todos. Quem ganha acima de R$ 2.500 e optar por este modelo vai poder abater 20% do Imposto de Renda, com limite máximo de R$ 10.563,60. As mudanças ainda dependem de aprovação no Senado.

Menos impostos para empresas

Essa reforma do Imposto de Renda traz alterações também para empresas. Um corte de 7% na alíquota, que cai de 15% para 8% e de um ponto percentual sobre a CSLL, que é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

O texto prevê ainda uma tributação inédita: a do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 15% sobre lucros e dividendos. É uma taxação inédita porque desde 1995, os lucros e dividendos são isentos. Na proposta inicial estavam previstos 20%, mas a taxação foi rebaixada.

O relator, o deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará, explicou que essa taxação vai compensar as reduções de arrecadação do Imposto de Renda sobre pessoas físicas e empresas. Ele disse ainda, que isso tudo não vai gerar queda na arrecadação de estados e municípios porque existem outros mecanismos de compensação previstos no projeto.

Como ficaria a tabela do IRPF

Faixa 1 - até R$ 2.500: isento

Faixa 2 - De R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%

Faixa 3 - R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%

Faixa 4 - R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%

Faixa 5 - Acima de R$ 5.300,01: 27,5%