Ceará perderá R$ 600 mi de ICMS com nova regra para combustíveis

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A titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, afirma que o resultado da medida que impacta na arrecadação de ICMS será pífio em relação aos preços praticados para o consumidor final

Todos os estados perderão arrecadação com a nova medida aprovada na Câmara Federal acerca da cobrança de ICMS sobre combustíveis, caso ela realmente entre em vigor. No caso do Ceará, o rombo é estimado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz_CE) em R$ 600 milhões, enquanto a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) projeta uma queda de receita da ordem de R$ 477 milhões para o Estado.

De acordo com a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, "nós não acreditamos que essa perda vai trazer benefício para o consumidor". Para ela, que falou ao blogdareginacarvalho, a redução vai ser pífia, muito pequena comparativamente ao que nós temos pago por um litro de gasolina, diesel ou álcool nesse País.

"A Petrobras tem sido a grande vilã com esses aumentos recorrentes nos preços dos combustíveis. Só este ano foi mais de 60% de aumento do preço da gasolina pela estatal", destaca a secretária.

Acrescenta que "essa medida vem apenas para reafirmar as mentiras que vem sendo contadas de que o vilão é o ICMS. Mas a população não é boba. Já no próximo aumento que a Petrobras der, esse redutor que está sendo oportunizado vai virar fumaça e a população vai continuar insatisfeita", prevê.

O problema

Na avaliação de Pacobahyba, "o grande problema certamente é a política de preços da Petrobras. Essa está equivocada, um câmbio elevado, uma inflação no País que já é mais que o dobro da média da OCDE e dos países do G-20 e não existe um projeto. Esse é o grande problema", reforça.

Como equacionar

Ainda na visão da titular da Sefaz-CE, existem sim formas de equacionar a alta desenfreada dos combustíveis. Ela defende que a estatal reveja a forma de reajustes que vem sendo aplicada.

"A Petrobras deve rever essa política. Ela é uma empresa brasileira tem regras que ela tem como imputar. Obviamente, ela é uma empresa de mercado, mas o que se propõe é desatrelar essa paridade integral do câmbio que está sendo feita hoje e está matando os brasileiros. Isso pode custar muito alto para o governo federal e tem custado muito alto para cada um de nós. E isso não é impossível de a Petrobras fazer", conclui.
 

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