Energia: consumidor deve conhecer mudança da tarifa social

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Atualmente cerca de 743 mil clientes recebem o benefício na área de concessão da Enel Distribuição Ceará

Famílias de baixa renda terão inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica com a entrada em vigor da Resolução Normativa 953/21, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O programa concede descontos nas tarifas de energia. Apesar de as novas regras tornarem a adesão automática, os critérios para concessão do benefício não mudaram e os consumidores aptos a receber o desconto precisam manter seu cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia, para que sejam incluídos ou para que mantenham o benefício. Atualmente, cerca de 743 mil clientes estão cadastrados na área de concessão da Enel Distribuição Ceará.  

Cruzamento de dados

Com a nova regra, as famílias que se enquadram nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não haviam aderido à Tarifa Social, serão incorporadas automaticamente, por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. Esse cruzamento será realizado todo mês, prática que já era adotada pela Enel Distribuição e que agora passa a ser obrigatória em todo o País. Os clientes podem checar na conta de energia a informação de que estão sendo faturados com a Tarifa Social.

Condições

Podem receber a Tarifa Social famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal, por pessoal, menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

Regras  

A Tarifa Social de Energia Elétrica dá descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para quem consome até 30 quilowatts/ hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/ mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. 

Já no caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, os descontos são maiores, de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês; de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês; e de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh.

Esclarecimento

A diretora de Mercado da Enel Distribuição Ceará, Micheline Luna, explica que nenhum beneficiário será descadastrado com a nova regra. “Só deixa de receber o benefício quem não atender mais aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Cidadania.”, Micheline ressalta a importância de os clientes manterem seus dados atualizados, tanto na distribuidora de energia como no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada. “A família somente terá direito ao benefício se a conta de luz estiver em nome de um dos membros do núcleo familiar que reside no imóvel”, explica. Ligações irregulares de energia elétrica, os populares “gatos”, também são impedimento.

Serviço

Em caso de dúvidas, o cliente pode entrar em contato com a distribuidora por meio de Central de Relacionamento (0800.285.0196), 24h por dia, e também enviado um “Olá” para o WhatsApp (21) 99601-9608. Além disso, o cliente pode entrar em contato com a distribuidora por meio das redes sociais Facebook (facebook.com/enelclientesbr) e Twitter (@enelclientesbr), pelo app Enel Ceará e pela Agência Virtual (www.enel.com.br).