Setor produtivo repassa alta da energia; Senado quer explicação da Aneel

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Senado quer justificativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não usar crédito de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação na conta de luz

Até onde vai a capacidade do cearense de assimilar a enxurrada de reajustes? O setor produtivo no Estado pede diz que não terá condições de arcar com o pesado aumento de energia e começa a repassar para a ponta, o consumidor, que recebe o impacto duas vezes.

Em nota pública, 10 entidades do setor produtivo afirma que o reajuste da Enel no patamar que foi definido "implicaria diretamente na perda de competitividade em relação aos demais estados, em virtude dos elevados custos de produção com energia, com forte impacto no cenário econômico local".

Além de expressar a disposição de diálogo com a Enel, vários segmentos do setor produtivo já apontam reajustes que podem chegar a 20% em produtos e serviços. Assinam a nota a Fiec, Fecomércio-CE, Facic, FCDL, Fetranslog, Sebrae-CE, Sindilojas, Femicro-CE, Setcarce e Faec.

Flexibilidade

"As instituições aqui representadas se colocam à disposição da Enel Ceará para entendimentos e informações adicionais, ao passo que solicitam maior flexibilidade da concessionária na aplicação do reajuste, visto que o maior percentual de ajustamento indicado pela empresa foi justamente o destinado ao Ceará, 24,85%, com implicação ainda maior para o setor agropecuário (32,7%)". 

Sem amortecimento

Enquanto isso, o Senado quer uma justificativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não usar crédito de R$ 60 bilhões para amortecer a elevação na conta de luz. A Agência foi intimada a explicar o motivo, já que as companhias do setor energético já receberam o repasse, mas o valor não chegou ao consumidor final.

De acordo com o senador Fabio Garcia (União-MT), o valor bilionário é referente a cobrança indevida de ICMS na base de cálculo da contribuição do PIS/Cofins pago pelos consumidores.  Segundo o parlamentar, a convocação é “para que a gente saia do debate raso e venha com uma solução prática, um dinheiro que existe na mesa, que pertence aos consumidores de energia elétrica brasileiros, que pode muito contribuir para a redução do preço da energia elétrica no Brasil.”

Garcia sugeriu uma audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) para discutir a liberação desse crédito, que deveria ser usado para diminuir a tarifa dos consumidores. No momento, a data ainda não foi definida.

Aneel

Apesar dos reajustes aprovados, a Aneel declara que o fim da bandeira de “escassez hídrica” deve reduzir ou até mesmo anular o efeito dos reajustes nas tarifas. O mesmo argumento usou a Enel Ceará. Entretanto já está sendo gestada uma alta de até 57% nas bandeiras tarifárias que, se vingar, deixará mais brasileiros às escuras, sem condição de pagar pelo fornecimento da energia.

Lucro

A Enel anotou em 2021 o seu maior lucro em uma década. A distribuidora registrou  lucro líquido de R$ 488,5 milhões, alta superior a 84% comparada ao exercício do ano anterior. Em 2020, o lucro líquido registrado foi de R$ 265,1 milhões. Esta não é a primeira vez que o reajuste de energia no Ceará acaba sendo judicializado, mas os resultados para o consumidor não trouxeram redução de valores.

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