Atualize o cadastro para manter o benefício da Tarifa Social

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Os descontos podem chegar até 65% na conta de energia para famílias de baixa renda  

Os clientes da Enel Distribuição Ceará, que são beneficiários do programa Tarifa Social de Energia Elétrica, devem procurar manter a atualização de seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). 

O recadastramento é obrigatório a cada dois anos ou quando houver alteração de qualquer informação, como endereço, por exemplo. A atualização deve ser feita nas unidades do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), localizadas nos municípios de todo o Estado.

A Resolução Normativa nº 414, de 09/09/10, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece o procedimento para comprovação do atendimento aos critérios para obtenção da Tarifa Social de Energia Elétrica. Anualmente, as concessionárias enviam a base cadastral com todas as unidades consumidoras beneficiárias para a Aneel fazer o cruzamento de dados. 

Famílias não localizadas na base de dados do Ministério do Desenvolvimento Social ou com data da última atualização cadastral superior a dois anos perdem o benefício.

Redução de até 65%

Os descontos podem chegar até 65% na conta de energia para famílias de Baixa Renda. “Queremos orientar as famílias para que elas fiquem atentas e continuem tendo o benefício. Importante deixar claro que a atualização dos dados é feita no CRAS, e não na Enel. 

Por enquanto, a companhia aguarda novas orientações sobre o início da retirada do benefício daqueles clientes que não estão em conformidade com as regras regulatórias”, ressaltou Márcio Lisandro, responsável de Serviços ao Cliente da Enel Distribuição Ceará. Caso a pessoa perca o benefício, com os dados atualizados no CadÚnico, pode fazer nova solicitação do cadastro Baixa Renda/Tarifa Social à Enel.

Novos cadastros

Quem ainda não conta com a Tarifa Social de Energia Elétrica pode solicitar o benefício a qualquer momento. A solicitação pode ser feita pelas mídias sociais da companhia: Facebook - www.facebook.com/EnelClientesBR e Twitter - twitter.com/EnelClientesBR; no site https://www.enel.com.br; enviando um “Olá” para o número de WhatsApp (21) 99601-9608; pelo Call Center 0800 285 0196 ou nas lojas de atendimento em todo o Estado.

É preciso informar nome completo, CPF e documento de identificação oficial com foto. Também é necessário dar o código da unidade consumidora beneficiada e o Número de Identificação Social (NIS) ou, no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Número do Benefício (NB). 

Condições

Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital).

Devem ser ainda beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos e que tenham na residência portador de doença crônica, cujo tratamento necessite do uso contínuo de equipamentos vitais que dependam de energia elétrica (Cliente Vital); beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – idosos ou pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.