Combustíveis: Sindipostos-CE critica "pseudo congelamento" na pauta do ICMS

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Enquanto governo federal e estados discutem o impacto tributário do ICMS sobre os combustíveis, a Petrobras não sinaliza nenhuma mudança em sua política de preços e já há posto cobrando R$ 7,19 por um litro de gasolina

A trajetória de alta dos preços de combustíveis já mostra no Ceará o valor máximo de  R$ 7,19. Enquanto isso, o Sindipostos Ceará critica a forma de divulgação do modelo de formação de preços dos estados para o produto.

Em nota, a entidade representativa do setor admite que as alíquotas de cada estado, realmente, não têm variado de 2016. No entanto, destaca as elevações praticadas na pauta através do PMPF - preço médio ponderado ao consumidor final, que vinha sendo alterado a cada 15 dias e agora ficará congelado por 90 dias.

"E, um agravante, esse valor de pauta estipulado sobre a média do preço de venda ao consumidor faz com que o imposto incida sobre todos os demais tributos, inclusive, sobre o próprio ICMS", enfatiza o Sindipostos. 

Crítica

"Os governos estaduais estão divulgando um chamado congelamento do tributo, mais uma vez fugindo da verdade, pois esse benefício informado vigorará de 1o de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022. Ocorre que o preço de pauta será corrigido nesse mesmo 01/11/2021, no caso do Ceará, onerando a gasolina em um pouco mais de 11 centavos e o óleo diesel em torno de 8 centavos, assim com esses dois exemplos, verifica-se que o congelamento será sobre um valor corrigido", critica o Sindipostos, complementando que "esse pseudo congelamento nada resolve".

Sefaz-CE

Após a decisão do Confaz sobre o congelamento do PMPF, anunciado pelos estados e o Confaz no dia 29/10, a secretária da Fazenda do Ceará., Fernanda Pacobahyba afirmou:  “Nesse período, não haverá alteração de preços por parte dos estados. Mas esperamos que a Petrobras também não aumente o valor dos combustíveis. A medida mostra que os estados estão dispostos a dialogar, a escutar e resolver o problema junto com o Governo Federal, para que o cidadão sinta um valor de combustível mais acessível”.