Varejo do CE ganha apoio com Refis e substituição tributária

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Encontro na CDL Fortaleza com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba: medidas tributárias ajudam o comércio cearense a ganhar mais impulso na retomada Foto: Regina Carvalho

O varejo cearense ganha, em duas frentes, novas oportunidades de alavancar com mais força neste momento de retomada. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), presidida pelo empresário Assis Cavalcante, recebeu a secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, para falar sobre o Refis proposto pelo Estado e também acerca da adoção do novo regime de substituição tributária do comércio varejista e atacadista de vestuário.

O encontro foi nesta quinta-feira (14/10), e também contou diretores da entidade e empresários de vários segmentos do varejo. Foram apresentadas as mudanças e os participantes expuseram e dirimiram dúvidas.

Refis mostra sensibilidade

Conforme a secretária da Fazenda, "da parte do Estado, o Refis demonstra uma sensibilidade para todo esse contexto. Não há um momento melhor para ofertar isso que na retomada", avalia. 

"Acreditamos que o varejo vai aderir, pois há bons descontos, que chegam a 100% de multa e juros. Isso é extremamente benéfico para o setor produtivo. E aí é retomada da economia, facilitação do pagamento deste tributo e vida que segue para que tenhamos um ano melhor para toda a população, para o setor produtivo e o Estado", projeta Fernanda Pacobahyba. O Refis está prestes a ser votado na Assembleia Legislativa.

Retorno à normalidade

Para Assis Cavalcante, o Refis é muito importante diante do período de paralisação que foi provocado pela pandemia, de 38 dias neste ano e 78, em 2020, já que a falta de movimento no varejo levou parte do empresariado à inadimplência, diante das dificuldades.

"Acreditamos que vai ocorrer uma adesão muito grande ao Refis. Quem estiver inadimplente vai buscar a normalidade, que virá aderindo ao programa de refinanciamento. E muitos lojistas certamente irão. Pois é muito ruim não conseguir empréstimo em banco, ser visto como inadimplente", afirma o presidente da CDL. 

"Nós precisamos fazer este elo entre a indústria e o varejo. Esse elo não pode ser quebrado. Todo mundo tem que pagar uma ao outro. E o Estado também é um fornecedor e precisa ser pago. Importante neste momento da retomada", acrescentou o representante dos varejistas na Capital cearense.

Concorrência igualitária

Outra medida benéfica que a Sefaz-CE adotou para o setor, com vigência a partir de 1º de outubro, é o regime de substituição tributária para o varejo e também atacado de vestuário (tecidos e confecções).

De acordo com o presidente da CDL, "muitas lojas fecharam no Centro porque não tinham como competir com a informalidade. Com a nova medida, os tributos estaduais serão pagos na entrada, na cancela. Isso dará uma segurança ao Estado e para os que trabalham formalmente, já que a concorrência se dará de forma igualitária", enfatiza.