STF define que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício d
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício d
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposent
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