Estados reagem contra proposta de Bolsonaro sobre ICMS

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A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirma que o ICMS incidente sobre os combustíveis representa em média 20% da arrecadação do Estado Foto: Regina Carvalho

Os estados reagem à proposta do presidente da República, Jair Bolsonaro, de encaminhar um projeto ao Congresso para alterar a forma de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina e o diesel para provocar a redução dos preços dos combustíveis.

Ao todo 22 estados se uniram e ressaltam ser o ICMS a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação.

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, afirma que o ICMS incidente sobre os combustíveis representa em média 20% da arrecadação do Estado. Destacou que é necessário prudência em qualquer movimentação nesse sentido, disse em defesa dos estados.

Os governadores querem que o debate ocorra de forma responsável e no fórum adequado e com estudos técnicos. De acordo com Pacobahyba, o Ceará goza de bons benefícios fiscais e exemplificou com o óleo diesel. “A passagem do transporte público hoje, no Ceará, é impactada pela redução que nós temos no óleo diesel”. Fernanda comentou o tema na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL).

A secretária ainda salientou que 14 estados do Brasil estão em situação fiscal e financeira “realmente caótica” e a medida precisa ser muito bem avaliada, pois a tributação do ICMS de combustíveis é aquela que está prevista nas legislações, enfatiza.