CE lidera investimento público; Sefaz ouve pleito de lojistas

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Varejistas cearenses solicitaram à Secretaria da Fazenda do Ceará exclusão de uma multa a 18 mil contribuintes do setor durante reunião, na FCDL Foto: Regina Carvalho

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba apresentou informações sobre o desempenho do governo cearense do ponto de vista do investimento público, ações e projetos do fisco estadual e ouviu demanda dos varejistas do Estado, em reunião da diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE), nesta segunda-feira, 3 de fevereiro. Estiveram presentes 35 presidentes de CDLs do Estado e mais 48 acompanharam o encontro online. A reunião foi liderada pelo presidente da FCDL-CE, Freitas Cordeiro.

Fernanda Pacobahyba anunciou que o Ceará seguiu na liderança de investimentos públicos no Brasil em 2019, atingindo mais de 10,6% da Receita Corrente Líquida (RCL). O Estado investiu R$ 2,3 bilhões no ano passado, enquanto em 2018 os aportes somaram R$ 2,9 bilhões (15,2% da RCL). Apesar da redução do volume, isso ocorreu em ano de maior dificuldades em que todos os estados apresentaram queda nos aportes, ressalta.

De acordo com a secretária, o Ceará se mantém à frente no ranking e quer conquistar a mesma posição em 2020. Conforme justificou, o primeiro ano de governo sempre é de mais ajustes e restrição, uma dinâmica que se observa em todas as unidades federativas, além da crise na economia. A RCL no Ceará é de R$ 20 bilhões.

Reivindicação

Dos lojistas cearenses a secretária ouviu principalmente a reivindicação da exclusão de uma multa arbitrada a cerca de 18 mil contribuintes do setor no fim do ano passado. Segundo Ana Maria Lira Pereira, diretoria Distrital da FCDL-CE, que expôs a solicitação, o patamar de 10% da sanção impõe perdas a muitos varejistas. Atualmente, houve o elastecimento do prazo pelo fisco estadual para efetuar o pagamento. Fernanda Pacobahyba se mostrou receptiva a avaliar o que é possível fazer diante da demanda do setor. 

Pente-fino

Em sua exposição aos lojistas Fernanda Pacobahyba assinalou não entender "como mais de 90% das nossas empresas são do Simples Nacional. Pela arrecadação, a gente sabe que não é". Mais tarde, em entrevista, afirmou que a Sefaz-CE fará uma espécie de pente-fino no segmento. "Não vamos pedir um centavo a mais, mas também não vamos abrir mão de nenhum centavo”, destacou.

Melhor comunicação

O presidente da FCDL-CE,Freitas Cordeiro, destacou que ainda há dificuldades de entendimento sobre exigências às quais o varejo deve atender, mas que as soluções tecnológicas aos poucos estão chegando e vão sendo assimiladas. Ressaltou que o empresariado do setor quer cumprir as obrigações e que o fisco estadual, na pessoa da secretária da Fazenda, tem dialogado e se colocou à disposição para ver o que é possível ser feito quanto às solicitações do setor.