Novo prazo de migração de médias para o esocial

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Cerca de 1,24 milhão de médias empresas deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até 8 de setembro de 2020 Foto: Agência Brasil

O prazo para migração de médias empresas para o esocial, sistema informatizado de prestação de informações de empresas e trabalhadores, foi prorrogao para a partir de setembro deste ano. A alteração foi realizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 

Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro de 2020.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação.

O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

Administrado pela Receita Federal, o eSocial elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todas as empresas e organizações até 2023.

A adesão das grandes empresas foi concluída em agosto do ano passado, quando as contribuições para a Previdência Social e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço passaram a ser feitos pelo sistema.