IPVA considera desvalorização do veículo e cai 4,29% em média

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O contribuinte cearense já deve ir reservando parte dos recursos neste fim de ano para garantir o pagamento dos tributos, o que inclui IPVA, IPTU e Imposto de Renda Foto: Freepik

O contribuinte deve se organizar desde já e reservar pelo menos parte da quantia necessária paga pagar os impostos. Em 2020, os proprietários de veículos emplacados no Ceará pagarão um pouco menos pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto virá com um recuo médio de 4,29% em comparação a 2019, em função da desvalorização dos veículos. Além disso, não houve mudança de alíquotas. 

Serão tributados cerca de 2,29 milhões de veículos, que deverão render aos cofres estaduais R$ 1 bilhão e 84 milhões. A Secretaria da Fazenda  (Sefaz-CE) enfatiza que, do total recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos municípios onde os veículos estão licenciados.

Desconto permanece

Os motoristas que pagarem o IPVA em cota única até o dia 31 de janeiro terão 5% de desconto, o mesmo dado em 2019. Depois desse prazo, o pagamento, sem abatimento, poderá ser feito em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 13 de abril, 11 de maio e 10 de junho. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 20,00.

Aplicativo Meu IPVA

Os contribuintes poderão fazer consultas e emitir o boleto de pagamento pelo aplicativo Meu IPVA, disponível para download nas lojas Play Store (para o sistema operacional Android) e App Store (para o sistema operacional IOS). A Sefaz-CE já não vem emitindo o boleto físico, considerando o meio digital a forma mais econômica de cobrança.

Assim sendo, a Sefaz não envia guias de recolhimento pelos Correios. Todos os boletos para pagamento estarão disponíveis aos contribuintes, a partir do dia 2 de janeiro, no site da Secretaria ou no aplicativo Meu IPVA .

Onde pagar

A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Quem preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do Brasil ou Bradesco.

Tabela Fipe

Para chegar aos valores constantes nas tabelas do IPVA para 2020, a Sefaz levou em consideração o levantamento divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além disso, a Secretaria consultou os dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará).

Alíquotas

As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3,5%. Motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas (com infração de trânsito) pagam 2%. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%. Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano e metropolitano, e veículos com mais de 15 anos de fabricação.

Atrasados com desconto

Já os contribuintes do IPVA, com dívidas contraídas entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018, poderão receber desconto de 100% em multas e juros, se realizarem o pagamento à vista até o dia 30 de dezembro de 2019. O benefício é garantido pela Lei nº 17.118/2019, publicada, na última sexta-feira (6/12), no Diário Oficial do Estado.

Caso os donos de veículos optem pelo parcelamento dos débitos, o desconto será de 75%. Para tanto, é necessário que o valor seja pago em até seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, desde que a primeira cota seja recolhida até o dia 30 de dezembro deste ano. A lei determina ainda que o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 50,00. Um benefício para quem não honrou com a dívida no prazo.

Já os restos a pagar anteriores a 31 de dezembro de 2009, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, serão remidos (perdoados) pelo Governo do Ceará de ofício, não sendo necessário pedido formal do contribuinte.