Fortaleza é a quarta em melhor qualidade da gestão fiscal

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Com uma melhor qualidade na gestão fiscal é possível investir mais para garantir melhor infraestrutura e soluções para a população Foto: Prefeitura de Fortaleza

Gestão fiscal correta significa mais investimentos e melhor aplicação dos recursos para a qualidade de vida da população. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) liberou um dos seus levantamentos anuais mais aguardados, aquele que avalia a gestão fiscal nos municípios brasileiros.

Fortaleza figura como a quarta capital brasileira em qualidade da gestão fiscal. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) leva em consideração autonomia, liquidez, gastos com pessoal e investimentos.

A Capital cearense registrou um índice geral de 0,7889, em escala que varia de zero um. Salvador, capital que lidera o ranking, teve índice 0,8621. Rio Branco (0,8450) e Manaus (0,8022) ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posição. São Paulo (0,7371), maior e mais rica cidade brasileira, figura em oitavo lugar.

Foram avaliadas no estudo as contas de 5.337 municípios brasileiros, que declararam as contas até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Nelas, vive 97,8% da população. Com o objetivo de apresentar os principais desafios para a gestão municipal, são abordados os indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. O novo indicador de Autonomia verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa.

De acordo com a análise, na comparação com 2013, quando teve início a série histórica do índice, houve uma piora na gestão fiscal do município do Rio de Janeiro. Há cinco anos, a capital fluminense ocupava a primeira posição no ranking estadual e o segundo lugar entre as capitais. Os dados mostram que a rigidez orçamentária por conta dos gastos com pessoal aumentou, o planejamento orçamentário que resultou em falta de liquidez para arcar com obrigações financeiras piorou e houve deterioração dos investimentos públicos. Com isso, apesar do elevado nível de autonomia, o IFGF da capital do estado do Rio fechou 2018 com 0,4227 ponto, nível inferior à média do estado (0,4969 ponto).

Nas piores posições, com nível crítico de gestão fiscal, estão Engenheiro Paulo de Frontin (0,1917 ponto), Mangaratiba (0,1681 ponto), Cachoeiras de Macacu (0,1654 ponto), São Francisco de Itabapoana (0,0726 ponto) e Guapimirim (0,0352 ponto).

Sem sustentação

Com base no indicador de Autonomia, o IFGF revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia teve o pior resultado no país, com 0,3855 ponto.  A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Considerando os quatro indicadores, a conclusão é que 3.944 municípios (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luis.

Cenário de crise

De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, o cenário é de crise fiscal municipal, potencializada e incentivada por questões estruturais. “Temos hoje uma baixa capacidade de geração de receitas para o financiamento da estrutura administrativa, além de alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. Com isso, há dificuldade para um planejamento eficiente e os investimentos são penalizados”.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, ressalta a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.

A Firjan destaca a necessidade de reformas em três frentes para a retomada do crescimento sustentável: distribuição de recursos, obrigações orçamentárias e organização administrativa. Sobre a distribuição de receitas, a Federação das Indústrias do Rio ressalta a importância da reforma tributária, incluindo o Imposto sobre Serviços (ISS), e a revisão das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em relação às obrigações orçamentárias, estão incluídas as reformas administrativa e previdenciária. Já a frente relacionada à organização administrativa trata da revisão das regras de criação e fusão de municípios e de competências municipais.

IFGF - Resumo

- Foram avaliadas as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira.

- O mapa da gestão fiscal dos municípios brasileiros mostra um país em estado de alerta: 3.944 cidades (73,9%) foram avaliadas com gestão fiscal difícil ou crítica.

- O IFGF é composto por quatro indicadores:

IFGF Autonomia – 34,8% das prefeituras não se sustentam: não geram receitas suficientes para financiar sua estrutura administrativa.

IFGF Gastos com Pessoal – 49,4% das cidades em situação crítica: gastam mais de 54% da receita com pessoal.

IFGF Liquidez – 21% das prefeituras no “cheque especial”: terminaram 2018 sem recursos em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

IFGF Investimentos – 47% dos municípios com nível crítico: investem em média apenas 3% da receita.