IPVA 2021 menor 4,95% em média; desconto de 5% na cota única

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Não haverá em 2021 o desconto de mais 5% para o contribuinte que pagar em cota única e for participante do Sua Nota Tem Valor. A medida ficou para 2022

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 no Ceará tem uma redução média em 2021 de 4,95%. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) liberou as tabelas na terça-feira (29/12). Não houve mudança nas regras de cobrança, nem novos descontos para o ano que se inicia. Já é possível emitir o boleto e pagar o imposto a partir de 1º de janeiro de 2021.

Confira o valor do seu imposto no link: https://is.gd/oy3jrE

Quem for pagar em cota única terá que fazê-lo até 29 de janeiro de 2021, com abatimento de 5%. O parcelamento será em cinco vezes, a primeira parcela vencendo no dia 10 de fevereiro de 2021.

A emissão do boleto e a quitação do imposto está disponível desde 01/01/21 do Documento de Arrecadação via site da Sefaz e no aplicativo Meu IPVA, a partir desta data.

Arrecadação

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Segundo a titular da Sefaz-CE, Fernanda Pacobahyba, a previsão de arrecadação estimada é de R$ 1,137 bilhão, com um aumento projetado de 12,86%, incremento sujeito ao comportamento da economia. Entretanto, ela destaca que 2021 é aguardado como mais otimismo e um bom cenário, com um avanço do PIB esperado de pelo menos 2,8%. É considerada uma inadimplência de 9% no IPVA 2021.

Serão tributados no Ceará um total de 2.255.764 veículos, com anos de 2006 a 2020, a maioria motocicletas, seguida dos automóveis. Mas, a arrecadação está concentrada nos automóveis, representando 49,10%. Em 2020 foram comercializados no Ceará 117.771 veículos novos, contra 76.955 até o início de dezembro de 2020.

Desconto plus só em 2022

Mesmo estando autorizada a possibilidade de concessão de desconto de até 10% no IPVA em cota única para pessoas físicas participantes do Sua Nota Tem Valor, os 5% adicionais só devem ser implementados em 2022.

Esse desconto representaria uma renúncia de cerca de R$ 15 milhões na arrecadação estadual, mas dependerá de uma pontuação dos consumidores inscritos. De acordo com a secretária, a Fazenda trabalhará em 2021 na divulgação e regras do benefício. Esta também é uma forma de reduzir a sonegação fiscal, conforme assinala.

Diferencial social

Sobre o fato de não haver mudança no desconto do imposto para 2021, mesmo com as dificuldades no ano que termina, a secretária da Fazenda argumenta que "seria falar em mais desconto em um momento que a gente mais precisa". Além disso, considera que a posse do veículo ainda é um diferenciador de classe na sociedade.

Fernanda Pacobahyba defendeu que haja luta para haver uma redução da tributação sobre o consumo, no caso sobre o ICMS. Também lembrou que a cobrança do IPVA deveria incluir aeronaves e embarcações, considerando que os proprietários desses veículos têm capacidade contributiva, mas há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmando que esse veículos não pagam o imposto.

Serviço

Como obter o boleto do IPVA?

A partir de 1º de janeiro de 2021

Site www.sefaz.ce.gov.br

Aplicativo Meu IPVA

Tabela completa - https://www.sefaz.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/61/2020/08/TAB-IPVA-2021.pdf