TMP é mais bem avaliado; concessão por no mínimo de R$ 1,6 mi

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O equipamento foi eleito pela FGV Transportes e pela revista Portos e Navios como a melhor opção em investimento em portos públicos do País Foto: CDC

Área total de 27.640 metros quadrados a ser concedida por um período de 25 anos e prorrogável até o limite de 70 anos, devendo o vencedor aportar o valor mínimo de R$ 1,6 milhão na atual estrutura do Terminal Marítimo de Passageiros (TMP) e desembolsar parcelas mensais de R$ 54.435,28 para a Companhia Docas do Ceará (CDC).

Condições

Essas são as condições de concessão do primeiro Terminal Marítimo de Passageiros da lista de concessões do Governo Federal, o que está localizado no Porto de Fortaleza. O equipamento foi eleito pela FGV Transportes e pela revista Portos e Navios como a melhor opção em investimento em portos públicos do País.

O concessionário passará a fazer o receptivo dos turistas que chegarem pelo terminal. A parte de atracação continua a ser de competência da Companhia Docas.

Nota

A pesquisa da FGV avaliou 24 projetos de arrendamentos portuários do Governo Federal. O terminal fortalezense obteve a nota máxima de 1,63, sendo destaque na webinar “A Visão do Futuro para o Porto de Fortaleza”, na quinta-feira (10).

A colocação é superior à de equipamentos portuários como os terminais de celulose STS14A e STS14 do Porto de Santos (SP). De acordo com a diretora-presidente da Companhia Docas do Ceará, engenheira Mayhara Chaves, “há inúmeras possibilidades no TMP. As empresas podem utilizar a área para outras atividades que não sejam apenas de movimentação portuária".

Segundo ela, a lei permite, por instrução normativa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), que se possa utilizar da escalação de outras atividades também, já que a temporada de cruzeiros marítimos é sazonal”. A pesquisa estima, também, um aumento de 50% na movimentação de turistas no Terminal Marítimo por temporada.

Os autores apontam que “esse projeto é fundamental para o desenvolvimento do mercado de viagens marítimas, pois a estruturação do local dará
melhores condições para a atracagem dos navios e, certamente, impulsionará o turismo nas cidades da costa cearense e região vizinha.”