Fórum marca 55 anos da Lei do Representante Comercial

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O Fórum Brasil de Representação celebra a data exaltando a importância desse profissional e da categoria para o progresso econômico do Brasil Foto: Freepik

O ano de 2020 é marcado pelos 55 anos da Lei Nº 4.886, que regula as atividades dos Representantes Comerciais autônomos.

Decretada e sancionada em 09 de dezembro de 1965, a legislação foi de fundamental importância para que a Representação Comercial pudesse ser exercida profissionalmente, no que tange à mediação de negócios entre fabricantes e consumidores.

O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará (Core-CE), o Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Ceará (Sirecom Ceará) e o Fórum Brasil de Representação celebram a data exaltando a importância desse profissional e da categoria para o progresso econômico e territorial do Brasil. As três entidades realizam nesta quarta-feira, (09), às 19h30, mesa redonda para discutir os Direitos dos Representantes Comerciais. A ação, online e gratuita, será transmitida pela plataforma Zoom.

Participam do evento Paulo Porto, Chefe da Procuradoria-Geral do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado de São Paulo (Core-SP);  Fernando Dias, Representante Comecial há 20 anos e criador do site orepresentante.com.br; Victor Lucena, Assessor Jurídico do Core-CE; e Silvana dos Santos, Advogada do Sirecom Ceará. A mediação da mesa redonda é de Luis José Souza, presidente do SIRECOM Ceará e coordenador nacional do Fórum Brasil de Representação.

“A importância da Lei vai além da sua publicação em si. Ela permite que a economia se desenvolva e que o país tenha progresso por meio da atuação dos profissionais da categoria. Queremos que, com essa mesa redonda, o Representante Comercial conheça ainda mais sua atividade e os direitos dos quais dispõe, para que continue crescendo com o Brasil”, afirma o presidente do Core-CE, Philomeno Gomes Júnior. 

Para participar do evento, basta acessar o link a seguir https://us02web.zoom.us/j/85694033493?pwd=WjhqVmVVb2ZTTGtwSTJWaHB3VE1kQT09 ou preencher, já na plataforma Zoom, os campos de acesso com os seguintes dados: ID 856 9403 3493 e a senha 41ZJ7U.

Core-CE

Presidido atualmente por Philomeno Gomes Júnior, o Core-CE é uma autarquia Federal regida pelas normas do Tribunal de Contas da União. Trata-se de um órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador da profissão de Representante Comercial e que, portanto, tem a função de promover o registro profissional, fiscalizar e legalizar o exercício da profissão, objetivando a valorização do profissional da área perante a sociedade e o mercado de trabalho.

Sirecom

O SIRECOM Ceará se dedica à defesa dos interesses dos Representantes Comerciais, sendo uma entidade independente e sem fins lucrativos. A instituição, presidida atualmente por Luis José Souza, é resultado da organização coletiva da categoria e luta para defender seus interesses políticos, econômicos, sociais e jurídicos.

Fórum Brasil de Representação

Fórum Nacional dos Sindicatos das Empresas e Profissionais de Representação Comercial é uma organização sem fins lucrativos que tem como objetivo congregar os Sindicatos de Empresas de Representação Comercial, bem como Representantes Comerciais Autônomos de todo o território nacional. O Fórum existe desde 2011, sendo composto por um Coordenador Nacional, cinco Coordenadores Regionais e 34 sindicatos.