Motoristas de aplicativos aderem ao MEI

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Já existem 1,1 milhão de motoristas de aplicativos segundo estimativas do governo federal

Os aplicativos de mobilidade urbana agregam a cada dia centenas de novos trabalhadores. Eles tornaram-se além de um meio de transporte efetivo e com preço razoável, a saída de emprego para uma massa cada vez maior de trabalhadores. Existem no Brasil cerca de 1,1 milhão de motoristas de aplicativos. A expectativa do governo é que mais da metade deles tornem-se microempreendedores.

Mais de 1,5 mil motoristas de aplicativos como Uber, Cabify e 99 já se cadastraram como microempreendedor individual (MEI) no Brasil. Esses profissionais foram autorizados a aderir ao MEI em agosto, na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados.

Ao se tornar microempreendedor individual, o motorista passa a ter cobertura previdenciária e pode emitir nota fiscal. Nessa condição, o profissional tem direito a auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade.

A formalização que o MEI traz estende ao motorista de aplicativo diversas vantagens que na informalidade, a pessoa não tem. Primeiro, pode emitir nota fiscal. Segundo, tem direito a vários benefícios previdenciários como a própria aposentadoria e licença-maternidade. E, ao mesmo tempo, paga os impostos devidos.

Desta forma, além de sair da informalidade, ao se cadastrar no MEI, a pessoa tem a proteção previdenciária, do sistema de saúde para si e para sua família.

O processo de inscrição no MEI é realizado de forma simplificada, eletrônica e gratuita.  O motorista que decidir aderir ao programa pagará mensalmente um imposto fixo de R$ 49,90 (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS), acrescido de R$ 5 (para prestadores de serviço). Para aderir ao MEI nesta categoria, o faturamento máximo deve ser de R$ 81 mil anuais ou R$ 6.750 por mês. 
A legislação que criou o microempreendedor individual existe há 10 anos. Desde que a legislação entrou em vigor, em julho de 2009, o Brasil já registrou 8,551 milhões de microempreendedores nas mais diversas atividades econômicas. Em junho, o estado com o maior número de inscritos era São Paulo, com quase 2,3 milhões.