Abrasel pediu na Justiça plano de retomada para o setor

bar
A entidade representativa dos bares, restaurantes, buffets e casas de show afirma que, "sem retorno da Justiça após mais de 20 dias, lamenta o tratamento recebido pelos governos Foto: Freepik

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará (Abrasel) impetrou mandado de segurança solicitando Plano de Retomada para bares, buffets e casas de show.

O pedido na Justiça foi protocolado há cerca de um mês. Também foi solicitada liminar, junto ao Tribunal de Justiça, para que no prazo de 72 horas, o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza apresentassem Plano de Retomada abrangendo o setor de entretenimento, com detalhamento de datas e condições de reabertura fundamentados.

Proposta

A Abrasel propõe às autoridades que o Decreto Estadual seja alterado para que a realização de eventos seja limitada a uma pessoa cada 12m² ou 50% da capacidade do espaço, retirando o limite de 100 pessoas.

Queixas

Sem retorno da Justiça após 15 dias, foi solicitado no dia 11 deste mês, agendamento de atendimento por videoconferência com o desembargador relator, no intuito de obter informações acerca do mandado de segurança apresentado, ficando mais uma vez sem resposta.

“Nossa conclusão é que há clara discriminação contra o nosso setor, que está há exatos seis meses sem permissão para trabalhar e gerar emprego e renda a milhares de famílias cearenses. A única resposta que temos recebido da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado, e agora também da Justiça, é o silêncio”, afirma Rodolphe Trindade, presidente da Abrasel.

“Os informes oficiais da Secretaria de Saúde mostram, felizmente, uma redução drástica dos critérios de transição na cidade de Fortaleza, com o menor patamar histórico desde o início da pandemia, sendo um cenário de baixa que vem se consolidando há meses, mesmo após a retomada dos setores das fases 1, 2 e 3. Apesar disso, entendemos que de forma arbitrária, o governo estadual e municipal tem liberado cinemas e mantido a proibição de transmissão de jogos em bares e restaurantes”, diz Rodolphe Trindade. 

Trindade afirma ainda que a falta de diálogo é constante em todas as esferas, incluindo o próprio grupo estratégico para a retomada, criado pelo Governo do Estado, que teoricamente precisaria se reunir para discutir medidas, protocolos e fases de retomada. Há meses, as reuniões não acontecem, e as sugestões enviadas no grupo de WhatsApp não são respondidas. Nesta semana, o presidente da Abrasel questionou a falta de isonomia no que se refere ao setor de eventos.