Parcela do 13º de aposentados será paga a 30 milhões

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Serão injetados R$ 21,9 bilhões na economia com esta primeira parcela do abono Foto: Freepik

Metade do valor do 13º de aposentados e pensionistas começa a ser pago neste fim de agosto e começo de setembro. Significa a injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre e cerca de 30 milhões de segurados terão direito à primeira parcela do chamado abono anual. Os recursos representam um alívio aos beneficiários e têm reflexo positivo no comércio.

O desembolso ocorrerá na prática entre os cinco últimos dias de agosto e os cinco primeiros dias de setembro, acompanhando as datas de pagamento dos benefícios do mês.

O governo espera ver reflexos positivos na alavancagem da economia brasileira. Através de Medida Provisória o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora ficou definida a antecipação do abono para agosto. Anteriormente, a determinação do pagamento ocorria por decreto e os beneficiários não tinham como se programar, pois não havia garantia real de que receberiam o adiantamento no mês de agosto. 

Desde 2006 o adiantamento da parcela do abono do INSS vinha sendo realizada em meses diferentes. Os funcionários públicos têm essa condição na Lei e os aposentados e pensionistas, não tinham.

A antecipação do pagamento vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também fazem jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

Mais pente fino

A mesma Medida Provisória ampliou o número de benefícios que serão objeto do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, sob responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Programa Especial se destina a analisar requerimentos de benefícios cujo prazo de 45 dias tenha se esgotado sem resposta por parte do INSS.

Originalmente, a Lei 13.846/19 determinava que o Programa Especial abrangeria processos com data de conclusão prevista para até 18 de janeiro de 2019. A medida provisória altera a lei, incluindo requerimentos com data de conclusão até 15 de junho de 2019 que também tenham estourado o prazo de 45 dias sem resposta.

O Programa Especial tem como foco a análise de benefícios com indícios de irregularidade. Esse trabalho será realizado por técnicos e analistas do INSS. Foi instituída uma gratificação de R$ 57,50, por servidor, para cada processo concluído.