Estado quer manter o caixa como prioridade e pode adiar 13º

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A secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, apresentou a situação das contas públicas do Estado no 1º quadrimestre e traçou uma perspectiva de dificuldades neste ano e em 2021 Foto: Regina Carvalho

Mesmo em um Estado com as contas públicas equilibradas, os efeitos da pandemia do novo coronavírus só estão começando a aparecer e já devem respingar nos servidores. Obviamente, quem vai bater o martelo é o governador Camilo Santana, mas a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, deixou claro que a situação atual não é confortável e considera preferível o adiamento da parcela do 13º salário ao invés do atraso dos vencimentos mensais do funcionalismo. Além disso, destacou a necessidade de contingenciamento de recursos.

A situação e as contas do 1º quadrimestre do Estado foram apresentadas pela secretária aos deputados, em live transmitida pela TV Assembleia, nesta quinta-feira (3).

"A ajuda do Governo Federal era para ter chegado em março e já estamos em junho”, disse a secretária, sobre os recursos para apoiar as ações de saúde. De acordo com Fernanda Pacobahyba, o aumento nos gastos com saúde nos primeiros quatro meses do ano importou em R$ 328 milhões.

Quadrimestre

Sobre a arrecadação estadual, segundo ela, janeiro ainda foi melhor, lembrando que tradicionalmente este mês registra incremento  de recursos. Entretanto, houve queda em fevereiro,março e abril e nos meses de abril e maio, houve perda de R$ 1,4 bilhão em receitas. Mesmo com a economia realizada em várias secretarias e na máquina pública, afirma, o esforço não conseguiu compensar o "agigantamento" dos gastos com saúde e também segurança. O primeiro quadrimestre ainda não refletiu todo o impacto da crise, destacou.

Os cofres do governo estadual anotaram um incremento na receita total de 2,3%, com R$ 9,12 bilhões no 1º quadrimestre, um crescimento que ficou bem aquém do esperado em uma situação normal. No mesmo período, houve queda nas receitas correntes, notadamente nas taxas e contribuições. O total arrecadado nesta rubrica foi de R$ 4,66 bilhões, uma queda de 2,2%.O ICMS, principal receita do Estado recolheu R$ 3,46 bilhões, com retração de 1,6%. O IPVA apresentou recuo de 0,9%, com R$ 575 milhões, embora muitos contribuintes tenham pago o imposto sobre a circulação de veículos em cota única. O que está posto,acrescentou a titular da Sefaz-CE, são quedas radicais de receita e reposições pequenas.

A expectativa é que o Ceará venha a receber um repasse de R$ 86 milhões do governo federal, ainda em junho, para o combate aos efeitos da pandemia. A secretária ressaltou, contudo, que não vê perspectivas de ganho à frente em 2020. "Precisamos manter o equilíbrio, por temos contas fixas. Já tem anos que o Ceará não erra e não deixa de pagar a folha em dia", disse, lembrando que este é um valor agregado que o Estado quer manter.

Terceirizados

Sobre a situação dos trabalhadores terceirizados no Estado, Fernanda Pacobahyba, mencionou que ainda neste mês de junho deverá haver o encaminhamento de alguma medida para evitar cortes.