Sete mil novas ações contra o INSS dão entrada por dia

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Cada vez mais os trabalhadores recorrem à Justiça para assegurar o direito previdenciário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior demandado da Justiça. São sete mil novas ações todos os dias. Cerca de 40%  de todas as demandas indeferidas são objeto de judicialização e desses apenas 30% são revertidas judicialmente.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), 48% de processos novos na Justiça envolvem benefícios previdenciários e assistenciais. Por isso, o governo federal quer fortalecer a mediação e a conciliação entre as partes envolvidas nos processos judiciais, além da implementação de medidas de prevenção do litígio e o estímulo à resolução consensual.

Foi lançada uma Estratégia Nacional para Desjudicialização da Previdência Social. “É hora de construirmos uma pacificação social entre a Administração Pública e o cidadão”, destacou o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, João Otávio de Noronha.

O Secretário Especial Adjunto do Ministério da Economia, Bruno Bianco, destacou que as ações para desjudicialização das demandas previdenciárias já começaram desde a emissão da Medida Provisória 671/19, também conhecida como ‘MP Antifraudes’ pois visa ações também para o combate às fraudes contra o INSS.

Os dirigentes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) também participaram do lançamento do plano. Também foi assinado um termo de cooperação técnica para Intercâmbio das Bases de Dados entre o CNJ, o ME e o INSS. “No contexto da era digital, nada mais coerente que os sistemas informatizados dos órgãos passem a comunicar entre si para proporcionar a desburocratização e maior eficiência na tramitação de processos administrativos e judiciais”, afirmou Dias Toffoli.

A integração entre as diversas bases de dados é umas das principais metas do INSS atualmente. Com a troca de informações de forma mais célere e eficaz, é possível, além de contribuir para a desjudicialização das demandas previdenciárias e combate às fraudes, também para o aumento da concessão de benefícios a distância – e até instantâneas – pelo INSS. “O objetivo é, acima de tudo, dar mais efetividade ao processo de reconhecimento de direitos”, afirmou o presidente do INSS, Renato Vieira.