Prefeitura suspende ISS para MPEs por 90 dias

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A Prefeitura seguiu o modelo do governo estadual suspendendo a cobrança de impostos para micros e pequenos,além de informais e autônomos

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou medidas para micros e pequenas empresas e também para os microempreendedores individuais (MEI) e profissionais autônomos, com a suspensão do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“A primeira ação é que a gente vai suspender por 90 dias as competências referentes aos meses de março, abril e maio dos pagamentos referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) para micro e pequenas empresas, apurados na forma do Simples Nacional", anunciou.

"Também ficam suspensos os pagamentos de ISS para o microempreendedor individual (MEI) no prazo de 180 dias. Também será prorrogado por 60 dias o prazo de pagamento do ISS de profissionais autônomos, referentes aos meses de abril, maio e junho. Nós vamos postergar, respectivamente para junho, julho e agosto”, disse.

O prefeito também informou medidas que estarão suspensas pelo prazo de dois meses. “Vamos suspender a cobrança de crédito tributário por via administrativa, a exclusão de parcelamento por inadimplência. Todas as ações fiscais em curso, também ficarão suspensas por 60 dias, como também os prazos relativos ao processo administrativo tributário. E a última ação, também suspende por 60 dias o vencimento da validade das certidões acerca da situação fiscal”, comentou.

Informais

Também foram anunciadas ações voltadas para o comércio informal. “Quero ressaltar que haverá isenção, pelo prazo de 90 dias, das permissões e autorizações para funcionamento do comércio das seguintes atividades: comércio ambulante, banca de revistas, quiosques e feiras livres”, disse.

Também haverá suspensão provisória de cobranças relativas à dívida ativa, segundo o Prefeito. “Durante 60 dias, ficará suspensa a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa quanto a três medidas específicas: apresentações a protesto de certidões de dívida ativa, atos de ajuizamentos de execuções fiscais e atos de inscrição de dívida ativa do município.”, explicou.