Governo federal recua na suspensão de salários por 4 meses

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A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade

O plano de enfrentamento ao coronavírus editado pelo governo federal flexibiliza mais ainda as regras trabalhistas. O governo,inicialmente, definiu que os contratos de trabalho poderiam ser suspensos por quatro meses sem o pagamento de salários. Após reações de vários segmentos, recuou da decisão.

O governo publicou na noite de domingo (22) a Medida Provisória 927, que fixa regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.

O documento justificava que, "para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda", poderão ser adotadas pelo empregadores as seguintes medidas: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

A MP diz, na seção sobre o teletrabalho, que "o empregador poderá, a seu critério, alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância". Na seção de férias, o documento diz que "o empregador poderá optar por efetuar o pagamento do adicional de um terço de férias após sua concessão".