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STF define que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória

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Aposentadorias: Plenário, por maioria, entendeu que segurado não podem escolher a forma de cálculo de benefício que lhe seja mais benéfica

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a regra de transição do fator previdenciário, utilizada para o cálculo do benefício d

Supremo aprova revisão de toda vida de aposentadorias

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Em fevereiro, o plenário virtual do STF já tinha formado maioria pela decisão, que acabou se concretizando, mas a medida pode não ser vantajosa para todos os aposentados

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a chamada revisão de toda vida de aposent

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