Feriados: trabalho no comércio exigirá convenção coletiva A portaria com nova regra está publicada no Diário Oficial e não proibe o funcionamento. Entretanto, regulamenta e exige acordo coletivo. Tags comércio feriados legislação convencao coletiva exigências Leia mais sobre Feriados: trabalho no comércio exigirá convenção coletiva