Adiantamento de feriados é previsto em Medida Provisória

praia
Praias vazias também nos feriados neste ano, se depender de medida que antecipa os dias livres em âmbito federal, estadual e municipal, a partir de agora

As praias deverão ficar vazias agora com a escalada do coronavírus e possivelmente com pouquíssimo movimento durante os feriados, considerando a flexibilização de leis trabalhistas definidas em Medida Provisória 927 pelo governo federal.

A medida prevê o adiantamento de feriados não religiosos para os tempos de quarentena. Isso deve ser comunicado aos empregados em um prazo de 48 horas. Já no que diz respeito a feriados religiosos, é necessária a concordância do trabalhador, mediante um acordo por escrito. As mudanças foram explicadas pela Fecomércio-CE.

A medida dos feriados é bem vista pela maioria do empresariado,no entanto, é mais um ponto negativo para a já combalida indústria do turismo,uma dos setores que mais sofreu imediatamente de forma abrupta com a situação de isolamento social provocada pelo novo coronavírus.

Férias

Para conceder o aviso prévio de férias, a MP reduz o prazo de 30 dias para 48 horas de antecedência, tanto na antecipação de férias individuais como na concessão de férias coletivas. No que diz respeito às férias coletivas, o aviso prévio de 15 dias ao governo e ao sindicato está dispensado, sendo somente necessário avisar apenas ao empregado.

Segundo determina a CLT, o pagamento de férias tem que efetuado dois dias antes do trabalhador entrar no gozo, no entanto, com a Medida Provisória, o pagamento pode ser feito no 5º dia útil do mês seguinte. Com relação ao terço das férias, a empresa pode pagar em novembro junto com a primeira parcela do 13º salário. “Isso vai aliviar o caixa das empresas que não estavam preparadas para dar férias de imediato e pagar aos empregados os valores previsto em lei”, afirma o advogado Eduardo Pragmácio Filho.

Teletrabalho

Dada a possibilidade de trabalho à distância, como o home office, a medida permite que o empregador defina o momento de retornar ao regime presencial, desde que avise ao trabalhador com 48 horas de antecedência. Segundo Eduardo Pragmácio Filho, um dos pontos mais importantes nesse regime de trabalho é a necessidade de se firmar um contrato por escrito. “Sobretudo para deixar determinado em contrato questões de logística, tais como, quem vai pagar internet, quem vai pagar computador, quem vai pagar a energia. Isso vai entrar na ajuda de custos?”, pontua. 

Banco de horas
A negociação para compensar horas trabalhadas já poderia ser feita normalmente entre patrão e empregado, a grande novidade é que pode se estender em um prazo de até 18 meses, a contar do término da pandemia. O consultor explica que se uma empresa vai dar férias coletiva aos empregados, mas já os libera antecipadamente devido ao prazo de 48 horas para que as férias entrem em vigor, o período não trabalhado vai para o banco de horas. “Esses dois dias, que o trabalhador ficaria devendo, podem ser negociados individualmente e serem pagos lá frente com até duas horas extras por dia ou um dia a mais de trabalho na semana, se assim puder, dentro da sua jornada de trabalho”.