Concessão do Terminal de Passageiros do Mucuripe é adiada

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O processo de concessão do terminal de passageiros deveria ocorrer no dia 27 de março, mas por enquanto não há nova data

A Companhia Docas do Ceará informa que a concessão do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza e o pregão eletrônico da retroárea do Cais Pesqueiro passarão por alterações, diante do cenário atual.

Ambos estavam programados para a próxima sexta-feira, 27 de março, porém, seguindo as recomendações das autoridades no âmbito federal, estadual e municipal, devido à pandemia do Covid-19 (coronavírus), não será possível a realização nessa data.

Pregão do cais mantido

Por não envolver aglomeração de pessoas e dando a oportunidade para mais interessados se manifestaram, tendo em vista os dois feriados locais em março e a restrição de funcionamento das empresas pelo menos até o fim deste mês, o pregão eletrônico da retroárea do Cais Pesqueiro do Porto de Fortaleza teve a data prorrogada para o dia 2 de abril, sem que haja prejuízo aos participantes desse processo.

Com lance mínimo de R$ 3,4 milhões e o uso por 20 anos, os interessados devem anexar os documentos de habilitação exigidos pelo instrumento convocatório na plataforma de Licitações do Banco do Brasil (Licitações), estando todas as demais informações técnicas também no site da CDC (www.docasdoceara.com.br). Medindo 11.963 m2, a retroárea do Cais Pesqueiro é destinada exclusivamente para a implantação de uma indústria de beneficiamento de pescados, conforme o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Fortaleza.

Plano para a retroárea

No tocante ao Edital de Licitação da retroárea do Cais Pesqueiro, as empresas interessadas deverão obedecer as exigências de classificação em relação ao valor mínimo, bem como apresentar um Plano Básico de Implantação (PBI), que prevê, entre outras coisas, a estimativa de produção e estudos ambientais. Após a declaração do vencedor e a homologação da licitação, a empresa assinará o contrato e terá até 30 dias para tomar posse e cumprir o cronograma aprovado.

Quanto ao Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que sediaria a sessão pública para concessão deste importante equipamento turístico, decidiu na última quinta-feira, 19 de março, pelo adiamento. A medida, em comum acordo com o Ministério da Infraestrutura e a Companhia Docas do Ceará, visa resguardar a saúde das pessoas em decorrência da pandemia do Covid-19 (coronavírus). A recomendação, neste momento, é evitar aglomeração de pessoas. Uma nova data para a realização da concessão do TMP será divulgada tão logo seja possível.