Terminal de Passageiros: concessão em 27/3 parte de R$ 1,6 mi

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A área total de 27.640 metros quadrados será concedida por um período de 25 anos e prorrogável até o limite de 70 anos Foto: Companhia Docas do Ceará

Mais um equipamento público cearense vai a leilão. O primeiro Terminal Marítimo de Passageiros da lista de concessões do Governo Federal é o localizado no Porto de Fortaleza. A concessão será no dia 27 de março, na sede da Autarquia Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília.

O valor mínimo para concessão da atual estrutura do equipamento é de R$ 1,6 milhão, com o desembolso de parcelas mensais de R$ 54.435,28 para a Companhia Docas do Ceará.

Prazo de até 70 anos

A área total do equipamento turístico é de 27.640 metros quadrados será concedida por um período de 25 anos e prorrogável até o limite de 70 anos, devendo o vencedor aportar A expectativa é de que o contrato seja assinado no início do segundo semestre, podendo a operação do TPM acontecer no final deste ano.

Movimentação 50% maior 

De acordo com a diretora-presidente da CDC, Mayhara Chaves, scanner, cadeiras, balcões e estacionamento passarão a ser de responsabilidade da empresa que vencer a concessão, continuando o berço para atracação dos navios sob a administração da companhia. Com este novo formato, espera-se um incremento de 50% na movimentação de navios e passageiros, ou seja, um acréscimo de pelo menos mais cinco navios e sete mil pessoas a mais por temporada.

Os seis cruzeiros que já atracaram no TMP, entre dezembro de 2019 e 01 de março deste ano, trouxeram 5.436 turistas, sem contar os tripulantes. Outros quatros navios chegarão até o dia 24 de março, totalizando 10 navios da temporada 2019-2020, que é o dobro de navios da temporada anterior. Estima-se um total de 16 mil turistas no período.

Defesa do processo

“A concessão trará ganho de eficiência, melhor qualidade do serviço na operação de passageiros, além da promoção da atividade turística na região. É mais um feito do Ministério da Infraestrutura, em parceria com a agência reguladora”, observa o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.

Mayhara Chaves complementa a fala do secretário nacional de Portos: “ Com a concessão, passamos a reponsabilidade a um ente privado, que vai focar na administração do espaço e, com isso, conseguiremos dedicar mais esforços ao transporte de cargas”.

Desde que iniciou a operação, em 2014, o Terminal Marítimo de Passageiros já recebeu 52 navios e mais de 60 mil passageiros. Fora da temporada de cruzeiros, o equipamento atendeu demandas da área de eventos, totalizando 115 entre os anos de 2014 e 2029 e com faturamento extra de R$ 2,6 milhões.

Passo a passo

- 03/09/2019: Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anuncia nas redes sociais a intenção do Governo Federal de lançar o edital de concessão do TMP.
- 30/10/2019: Tribunal de Contas da União (TMP) autoriza a concessão do TMP após estudos de viabilidade técnica.
- 19/11/2019: Governo Federal inclui o TMP na lista do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
- 09/12/2019: Publicação do edital no Diário Oficial da União (DOU), com data da concessão do TMP em 27/03/2020.
- 11/03/2020: Confirmada a data de 27 de março de 2020 para a concessão do TMP, na sede da Antaq, em Brasília.